A posição do libertarismo é aquela que entende a liberdade como a possibilidade do indivíduo de decidir e agir conforme sua própria vontade. Ser livre é, pois, o mesmo que agir voluntariamente, sendo esta vontade determinada exclusivamente pelo próprio agente. Ou seja, diante de uma situaçãoqualquer, posso agir de uma maneira ou de outra, dependendo apenas da minha decisão. Daí essa concepção também ser denominada de perspectiva da autodeterminação, pois o próprio sujeito que age é a causa de sua ação, sem que sofra qualquer constrangimento de fatores externos a ele. Esta é, também, ao que parece, a posição que mais se aproxima da concepção de liberdade característica do senso comum.
um dos primeiros a formular essa noção de liberdade foi Aristóteles (384-322 a.C.), em sua obra Ética a Nicômaco, mais precisamente no Livro III. Ele inicia distinguindo o voluntário do involun- tário: “Aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância são, pois, consideradas invo-luntárias; e é compulsório aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão – por exemplo, se essa pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que a tivessem em seu poder”1.
Portanto, “o voluntário parece ser aquilo cujo princípio motor se encontra no próprio agente, estando ele ciente das circunstâncias particulares do ato”2.
Mas há, também, para Aristóteles, certas ações que parecem misturar o caráter voluntário e invo- luntário. Por exemplo, “se um tirano ordenasse a alguém que cometesse um ato vil e esse alguém, tendo seus pais e filhos em poder daquele, praticasse o ato para salvá-los da morte”; ou “quando se lançam cargas ao mar durante uma tempestade”3 em nome da segurança da embarcação. Embora seja discutível o caráter voluntário ou involuntário de atos desse tipo, eles se assemelham mais a atos voluntários, visto que, em condições normais, não teriam sido realizados. resultam, portanto, de uma escolha que se dá em função das circunstâncias do momento. “Ações desse tipo são, por conseguinte, voluntárias, mas em abstrato talvez involuntárias, pois ninguém as escolheria por si mesmas”4, isto é, pelo que elas próprias representam.
Mas, como vimos, o involuntário é também aquilo que se faz por ignorância. E existe uma diferença entre agir por ignorância e agir na ignorância. No primeiro caso, age-se por causa da ignorância, isto é, a ignorância é a causa da ação. Se soubesse o que fazia, a pessoa não agiria de tal maneira. Por exemplo, quando uma criança brincando com um revólver o dispara acidentalmente, ferindo uma pessoa, ou quando alguém tem uma reação alérgica a um medicamento cujos efeitos colaterais des- conhecia. No segundo caso, a ignorância não é propriamente a causa da ação, mas, ao contrário, consequência de uma outra causa (a embriaguez, a fúria etc.), que leva a pessoa a ignorar momenta- neamente o que faz. Por exemplo, quando um homem embriagado atravessa uma avenida movimen- tada pondo em risco sua vida e a de outras pessoas.
Após esclarecer o sentido de voluntário e involuntário, Aristóteles passa a discutir o conceito de escolha. Em primeiro lugar, “a escolha envolve um princípio racional e uma ideia”5. Por isso, ela é própria dos seres humanos. Os animais não são capazes de escolher, como vimos no exemplo dado por Rousseau (no volume anterior, no texto O homem no estado de natureza): um gato faminto morre de fome diante de uma porção de frutas. Não lhe é possível decidir comê-las ou não. Apenas obedece aos condicionamentos que a natureza lhe impôs. O homem, ao contrário, dotado da capacidade de escolha, pode se alimentar do que não gosta e até de alimentos que lhe são prejudiciais à saúde.
Escolher envolve sempre deliberação, decisão. Deliberar, por sua vez, requer investigação e análise. Mas nem tudo é passível de deliberação. Sobre certas coisas, não temos nenhum poder de decidir. Por exemplo: o fato de a diagonal e os lados de um quadrado terem medidas diferentes, os solstícios, o nascimento e a morte das estrelas, as secas e as chuvas, os acontecimentos fortuitos (como um tesouro que se encontra por acaso, ou um pneu que fura na estrada). Mesmo entre os atos humanos há muitos sobre os quais não podemos deliberar. Um brasileiro não pode decidir sobre as leis da Argentina. Em suma, nenhuma dessas coisas pode ocorrer por nossa iniciativa.
Sobre o que, então, podemos escolher e deliberar? Apenas “sobre coisas que estão ao nosso alcance e podem ser feitas”6. Ou seja, deliberamos sobre coisas possíveis, as quais são assim definidas por Aristóteles: “Por coisas ‘possíveis’ entendo aquelas que se podem realizar pelos nossos próprios esfor- ços”7. Por exemplo: um médico pode deliberar sobre os meios de conduzir o tratamento; um comer- ciante, sobre as formas de negociar seus produtos; um professor, sobre os procedimentos didáticos mais adequados; e assim por diante. Assim, diz Aristóteles, “toda classe de homens delibera sobre coisas que podem ser feitas por seus próprios esforços”8.
Ora, se a escolha supõe deliberação e só podemos deliberar sobre coisas possíveis (que estão a nosso alcance), então só podemos escolher coisas possíveis. “A escolha não pode visar a coisas impos- síveis, e se alguém declarasse que as escolheu passaria por tolo”9.
temos, então, uma definição de escolha:
“Sendo o objeto de escolha algo que está ao nosso alcance e que é desejado após deliberação, a escolha será um desejo deliberado de coisas que estão ao nosso alcance; pois, quando decidimos como resultado de uma deliberação, desejamos de acordo com o que deliberamos.”10
Concluindo, podemos tentar agora definir a liberdade com base no que vimos do pensamento de Aristóteles. Liberdade seria, então, agir voluntariamente (isto é, tendo no próprio agente o princípio motor da ação e sem qualquer interferência externa a ele), podendo escolher entre coisas possíveis mediante um processo de deliberação.
O problema dessa concepção de liberdade é que ela exclui por completo qualquer determinação exterior ao sujeito, entendendo que, se nossas escolhas resultassem de causas externas a nós ou de leis necessárias, ou mesmo do acaso, não dependeriam de nossa deliberação e, consequentemente, não seriam livres. A liberdade seria, pois, impossível. Mas será que nossas escolhas podem ser isoladas das circunstâncias em que as fazemos e que, muitas vezes, independem de nossa vontade? Por exemplo: o médico pode escolher o melhor tratamento para um paciente que não pode pagar por esse tratamento, ou se o hospital de sua cidade não possui os devidos recursos? O pequeno comerciante tem liberdade para decidir o preço de suas mercadorias, tendo que enfrentar a concorrência dos grandes? O professor pode adotar os recursos didáticos que deseja, se a escola não dispõe de bibliotecas, laboratórios, equipamentos, enfim, das condições objetivas adequadas?
Se a resposta for negativa, talvez tenhamos de admitir que o libertarismo não responda de forma plenamente satisfatória ao problema da liberdade.
7 Ibidem.
8 ibidem. É importante lembrar que Aristóteles pensava a liberdade no contexto da polis, da política, portanto, de uma pers- pectiva coletiva, própria da Filosofia do século iV a.C.
9 Ibidem. 10 Ibidem.
1 ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2013. tradução do inglês Eloisa Pires.
2 Ibidem. 3 Ibidem. 4 Ibidem. 5 Ibidem. 6 Ibidem.
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